Beamer v. Rice

Montana Supreme Court·Decided April 26, 1979·No. 14406·Published

Opinion

No. 14406

I N T H E SUPREME COURT O F T H E S T A T E O F MONTANA

DOROTHY BEAMER, ELSOM E L D R I D G E , J R . , ART FORAN, CYNTHIA KLIMAS, LARRY KNUTSON and MARY ROHN,

P l a i n t i f f s and A p p e l l a n t s ,

GEORGIA RUTH R I C E , SUPERINTENDENT O F P U B L I C I N S T R U C T I O N O F T H E S T A T E O F MONTANA,

D e f e n d a n t and R e s p o n d e n t .

Appeal from: D i s t r i c t C o u r t of t h e F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t , H o n o r a b l e G o r d o n R . B e n n e t t , Judge p r e s i d i n g .

C o u n s e l of R e c o r d :

For A p p e l l a n t s :

J a m e s W. Z i o n argued, H e l e n a , M o n t a n a

For R e s p o n d e n t :

C a n n o n and G i l l e s p i e , H e l e n a , M o n t a n a R i c h a r d G i l l e s p i e argued, H e l e n a , M o n t a n a

Submitted: F e b r u a r y 8, 1 9 7 9

Decided: ; P 2 7 1979 RR Filed: @k 2 i 1979 Mr. J u s t i c e Gene B. Daly d e l i v e r e d t h e Opinion o f t h e C o u r t .

T h i s i s a n a p p e a l from t h e o r d e r of t h e D i s t r i c t C o u r t , F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t , granting i n p a r t defendant superin-

t e n d e n t ' s motion f o r summary judgment.

P l a i n t i f f s / a p p e l l a n t s a r e s i x former employees of t h e

O f f i c e o f t h e S u p e r i n t e n d e n t of P u b l i c I n s t r u c t i o n (OSPI).

A f t e r e l e c t i o n t o t h e o f f i c e of s u p e r i n t e n d e n t , d e f e n d a n t

r e q u e s t e d a l e t t e r o f r e s i g n a t i o n from a l l members of t h e

OSPI p r o f e s s i o n a l s t a f f . She i n d i c a t e d t h a t , upon r e c e i p t

o f t h e s e l e t t e r s , s h e would meet w i t h e a c h of t h e members

i n d i v i d u a l l y t o " e v a l u a t e " t h e i r p o s i t i o n on t h e s t a f f . In

t h e i r complaint, p l a i n t i f f s a l l e g e d t h a t they w e r e each d i s m i s s e d w i t h o u t c a u s e f o l l o w i n g t h e p r e s e n t a t i o n of t h e i r requested resignations. They f u r t h e r a l l e g e d t h a t t h e y

r e q u e s t e d from d e f e n d a n t r e a s o n s f o r t h e i r d i s m i s s a l , b u t

t h a t t h e i r r e q u e s t was r e f u s e d .

D e f e n d a n t ' s p r e d e c e s s o r i n o f f i c e a d o p t e d a n Affirma-

t i v e A c t i o n program f o r t h e OSPI on March 26, 1976. That

program i n c l u d e d a p l a n f o r t e r m i n a t i o n of employment p r o c e - d u r e s i n s e c t i o n 904:

" S e c t i o n 904 Termination

"Goal : T e r m i n a t i o n s w i l l be made f o r j o b r e l a t e d rea- sons only. "Action I t e m s 1. T e r m i n a t i o n f o r c a u s e w i l l b e made o n l y a f t e r a t l e a s t one e v a l u a t i o n s e s s i o n h a s been h e l d t o d i s c u s s t h e problem, r e m e d i a l a c t i o n h a s been r e q u e s t e d , and r e a s o n a b l e t i m e h a s been a l l o w e d f o r improvement u n l e s s t h e p e r s o n ' s p r e s e n c e i s a d i r e c t t h r e a t t o t h e s a f e t y and c o n t i n u a t i o n of t h e a g e n c y ' s f u n c t i o n . "2. The EEO c o o r d i n a t o r o r a d e s i g n e e w i l l con- d u c t e x i t i n t e r v i e w s and w i l l p r o v i d e documen- t a t i o n t o t h e P e r s o n n e l S e r v i c e s Manager who w i l l keep a r u n n i n g l o g o f t h e employees' r e a - s o n s f o r t e r m i n a t i o n . I f t h e r e i s any sugges- t i o n t h a t d i s c r i m i n a t i o n i s i n v o l v e d , t h e EEO coordinator o r a designee w i l l be asked t o par- t i c i p a t e i n t h e i n t e r v i e w s . Apparent d i s c r i m - a t o r y a c t i o n s w i l l b e i n v e s t i g a t e d and c o r r e c t e d . " P l a i n t i f f s alleged i n t h e i r f i r s t claim f o r r e l i e f t h a t

s e c t i o n 904 c o n s t i t u t e d a c o n t r a c t u a l t e r m of t h e i r employ-

ment and t h a t d e f e n d a n t f a i l e d t o l i v e up t o t h a t c o n t r a c t

i n several particulars. Second, t h e y a l l e g e d a t o r t , i n

t h a t d e f e n d a n t a c t e d m a l i c i o u s l y toward them by d i s r e g a r d i n g

t h e termination f o r cause plan. Third, p l a i n t i f f s alleged

t h e t o r t of " o u t r a g e , " i n t h a t d e f e n d a n t ' s w i l l f u l d i s r e g a r d

of s e c t i o n 904 c a u s e d them e m o t i o n a l d i s t r e s s . A fourth

c l a i m , a c l a i m f o r l o s t wages, w a s d i s m i s s e d by t h e D i s t r i c t

Court a s being redundant.

P l a i n t i f f s ' f i f t h c l a i m a l l e g e d a v i o l a t i o n of s e c t i o n

6 4 - 3 1 7 ( 1 ) , R.C.M. 1947, now s e c t i o n 49-3-201 MCA, i n t h a t

d e f e n d a n t f a i l e d t o make a m e r i t - b a s e d e v a l u a t i o n of t h e

OSPI p e r s o n n e l b e f o r e d i s m i s s i n g them. The s i x t h c l a i m

a l l e g e s t h a t t h e d i s m i s s a l s were m o t i v a t e d by p o l i t i c a l

f a v o r i t i s m , and w e r e t h e r e f o r e a r b i t r a r y and c a p r i c i o u s , and

violated plaintiffs' s t a t e and f e d e r a l c o n s t i t u t i o n a l r i g h t s .

P l a i n t i f f s ' s e v e n t h c l a i m a l l e g e d a v i o l a t i o n of s e c t i o n 41-

1311, R.C.M. 1947, now s e c t i o n 39-2-801 MCA, i n t h a t d e f e n -

d a n t f a i l e d t o p r o v i d e a " f u l l , s u c c i n c t , and complete

s t a t e m e n t of t h e r e a s o n o f [ t h e i r ] d i s c h a r g e " when r e q u e s t e d

t o do s o . I n t h e i r p r a y e r f o r judgment, p l a i n t i f f s s o u g h t ,

i n t e r a l i a , a t t o r n e y f e e s under p r o v i s i o n s of 4 2 U.S.C.

§I988 ( 1 9 7 6 ) .

Defendant s u p e r i n t e n d e n t moved f o r summary judgment on

plaintiffs' f i r s t , second, t h i r d and f i f t h c l a i m s . The

D i s t r i c t C o u r t , i n a n o r d e r d a t e d A p r i l 27, 1978, g r a n t e d

summary judgment t o d e f e n d a n t on t h e f i r s t , second and t h i r d

c l a i m s , s e t t h e f i f t h , s i x t h , and s e v e n t h c l a i m s f o r t r i a l and d e n i e d p l a i n t i f f s ' c l a i m f o r a t t o r n e y f e e s under 4 2

U.S.C. S1988. The D i s t r i c t C o u r t ' s r e a s o n f o r g r a n t i n g summary judgment a s t o t h e f i r s t t h r e e c l a i m s was t h a t t h o s e

c l a i m s w e r e a l l b a s e d upon s e c t i o n 904 o f t h e OSPI A f f i r m a -

t i v e A c t i o n p l a n and t h a t t h e s u p e r i n t e n d e n t l a c k e d s t a t u -

t o r y a u t h o r i t y t o adopt such a plan. I t denied p l a i n t i f f s '

c l a i m f o r a t t o r n e y f e e s u n d e r 4 2 U.S.C. 81988 on t h e r a t i o -

n a l e t h a t t h e a t t o r n e y f e e s provision of t h a t s e c t i o n i s

i n t e n d e d t o a p p l y o n l y t o f e d e r a l c o u r t s and t h a t a b s e n t a

s t a t u t e , s t i p u l a t i o n by p a r t i e s , o r r u l e o f c o u r t , a t t o r n e y

f e e s a r e n o t r e c o v e r a b l e by t h e p r e v a i l i n g p a r t y .

P l a i n t i f f s r a i s e s e v e r a l s p e c i f i c a t i o n s o f e r r o r on t h e

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Beamer v. Rice, (Mo. 1979).

Beamer v. Rice (Beamer v. Rice) — published by Counsel Stack Legal Research, free access to 12M+ legal documents.

Related