Beamer v. Rice

CourtMontana Supreme Court
DecidedApril 26, 1979
Docket14406
StatusPublished

This text of Beamer v. Rice (Beamer v. Rice) is published on Counsel Stack Legal Research, covering Montana Supreme Court primary law. Counsel Stack provides free access to over 12 million legal documents including statutes, case law, regulations, and constitutions.

Bluebook
Beamer v. Rice, (Mo. 1979).

Opinion

No. 14406

I N T H E SUPREME COURT O F T H E S T A T E O F MONTANA

DOROTHY BEAMER, ELSOM E L D R I D G E , J R . , ART FORAN, CYNTHIA KLIMAS, LARRY KNUTSON and MARY ROHN,

P l a i n t i f f s and A p p e l l a n t s ,

GEORGIA RUTH R I C E , SUPERINTENDENT O F P U B L I C I N S T R U C T I O N O F T H E S T A T E O F MONTANA,

D e f e n d a n t and R e s p o n d e n t .

Appeal from: D i s t r i c t C o u r t of t h e F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t , H o n o r a b l e G o r d o n R . B e n n e t t , Judge p r e s i d i n g .

C o u n s e l of R e c o r d :

For A p p e l l a n t s :

J a m e s W. Z i o n argued, H e l e n a , M o n t a n a

For R e s p o n d e n t :

C a n n o n and G i l l e s p i e , H e l e n a , M o n t a n a R i c h a r d G i l l e s p i e argued, H e l e n a , M o n t a n a

Submitted: F e b r u a r y 8, 1 9 7 9

Decided: ; P 2 7 1979 RR Filed: @k 2 i 1979 Mr. J u s t i c e Gene B. Daly d e l i v e r e d t h e Opinion o f t h e C o u r t .

T h i s i s a n a p p e a l from t h e o r d e r of t h e D i s t r i c t C o u r t , F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t , granting i n p a r t defendant superin-

t e n d e n t ' s motion f o r summary judgment.

P l a i n t i f f s / a p p e l l a n t s a r e s i x former employees of t h e

O f f i c e o f t h e S u p e r i n t e n d e n t of P u b l i c I n s t r u c t i o n (OSPI).

A f t e r e l e c t i o n t o t h e o f f i c e of s u p e r i n t e n d e n t , d e f e n d a n t

r e q u e s t e d a l e t t e r o f r e s i g n a t i o n from a l l members of t h e

OSPI p r o f e s s i o n a l s t a f f . She i n d i c a t e d t h a t , upon r e c e i p t

o f t h e s e l e t t e r s , s h e would meet w i t h e a c h of t h e members

i n d i v i d u a l l y t o " e v a l u a t e " t h e i r p o s i t i o n on t h e s t a f f . In

t h e i r complaint, p l a i n t i f f s a l l e g e d t h a t they w e r e each d i s m i s s e d w i t h o u t c a u s e f o l l o w i n g t h e p r e s e n t a t i o n of t h e i r requested resignations. They f u r t h e r a l l e g e d t h a t t h e y

r e q u e s t e d from d e f e n d a n t r e a s o n s f o r t h e i r d i s m i s s a l , b u t

t h a t t h e i r r e q u e s t was r e f u s e d .

D e f e n d a n t ' s p r e d e c e s s o r i n o f f i c e a d o p t e d a n Affirma-

t i v e A c t i o n program f o r t h e OSPI on March 26, 1976. That

program i n c l u d e d a p l a n f o r t e r m i n a t i o n of employment p r o c e - d u r e s i n s e c t i o n 904:

" S e c t i o n 904 Termination

"Goal : T e r m i n a t i o n s w i l l be made f o r j o b r e l a t e d rea- sons only. "Action I t e m s 1. T e r m i n a t i o n f o r c a u s e w i l l b e made o n l y a f t e r a t l e a s t one e v a l u a t i o n s e s s i o n h a s been h e l d t o d i s c u s s t h e problem, r e m e d i a l a c t i o n h a s been r e q u e s t e d , and r e a s o n a b l e t i m e h a s been a l l o w e d f o r improvement u n l e s s t h e p e r s o n ' s p r e s e n c e i s a d i r e c t t h r e a t t o t h e s a f e t y and c o n t i n u a t i o n of t h e a g e n c y ' s f u n c t i o n . "2. The EEO c o o r d i n a t o r o r a d e s i g n e e w i l l con- d u c t e x i t i n t e r v i e w s and w i l l p r o v i d e documen- t a t i o n t o t h e P e r s o n n e l S e r v i c e s Manager who w i l l keep a r u n n i n g l o g o f t h e employees' r e a - s o n s f o r t e r m i n a t i o n . I f t h e r e i s any sugges- t i o n t h a t d i s c r i m i n a t i o n i s i n v o l v e d , t h e EEO coordinator o r a designee w i l l be asked t o par- t i c i p a t e i n t h e i n t e r v i e w s . Apparent d i s c r i m - a t o r y a c t i o n s w i l l b e i n v e s t i g a t e d and c o r r e c t e d . " P l a i n t i f f s alleged i n t h e i r f i r s t claim f o r r e l i e f t h a t

s e c t i o n 904 c o n s t i t u t e d a c o n t r a c t u a l t e r m of t h e i r employ-

ment and t h a t d e f e n d a n t f a i l e d t o l i v e up t o t h a t c o n t r a c t

i n several particulars. Second, t h e y a l l e g e d a t o r t , i n

t h a t d e f e n d a n t a c t e d m a l i c i o u s l y toward them by d i s r e g a r d i n g

t h e termination f o r cause plan. Third, p l a i n t i f f s alleged

t h e t o r t of " o u t r a g e , " i n t h a t d e f e n d a n t ' s w i l l f u l d i s r e g a r d

of s e c t i o n 904 c a u s e d them e m o t i o n a l d i s t r e s s . A fourth

c l a i m , a c l a i m f o r l o s t wages, w a s d i s m i s s e d by t h e D i s t r i c t

Court a s being redundant.

P l a i n t i f f s ' f i f t h c l a i m a l l e g e d a v i o l a t i o n of s e c t i o n

6 4 - 3 1 7 ( 1 ) , R.C.M. 1947, now s e c t i o n 49-3-201 MCA, i n t h a t

d e f e n d a n t f a i l e d t o make a m e r i t - b a s e d e v a l u a t i o n of t h e

OSPI p e r s o n n e l b e f o r e d i s m i s s i n g them. The s i x t h c l a i m

a l l e g e s t h a t t h e d i s m i s s a l s were m o t i v a t e d by p o l i t i c a l

f a v o r i t i s m , and w e r e t h e r e f o r e a r b i t r a r y and c a p r i c i o u s , and

violated plaintiffs' s t a t e and f e d e r a l c o n s t i t u t i o n a l r i g h t s .

P l a i n t i f f s ' s e v e n t h c l a i m a l l e g e d a v i o l a t i o n of s e c t i o n 41-

1311, R.C.M. 1947, now s e c t i o n 39-2-801 MCA, i n t h a t d e f e n -

d a n t f a i l e d t o p r o v i d e a " f u l l , s u c c i n c t , and complete

s t a t e m e n t of t h e r e a s o n o f [ t h e i r ] d i s c h a r g e " when r e q u e s t e d

t o do s o . I n t h e i r p r a y e r f o r judgment, p l a i n t i f f s s o u g h t ,

i n t e r a l i a , a t t o r n e y f e e s under p r o v i s i o n s of 4 2 U.S.C.

§I988 ( 1 9 7 6 ) .

Defendant s u p e r i n t e n d e n t moved f o r summary judgment on

plaintiffs' f i r s t , second, t h i r d and f i f t h c l a i m s . The

D i s t r i c t C o u r t , i n a n o r d e r d a t e d A p r i l 27, 1978, g r a n t e d

summary judgment t o d e f e n d a n t on t h e f i r s t , second and t h i r d

c l a i m s , s e t t h e f i f t h , s i x t h , and s e v e n t h c l a i m s f o r t r i a l and d e n i e d p l a i n t i f f s ' c l a i m f o r a t t o r n e y f e e s under 4 2

U.S.C. S1988. The D i s t r i c t C o u r t ' s r e a s o n f o r g r a n t i n g summary judgment a s t o t h e f i r s t t h r e e c l a i m s was t h a t t h o s e

c l a i m s w e r e a l l b a s e d upon s e c t i o n 904 o f t h e OSPI A f f i r m a -

t i v e A c t i o n p l a n and t h a t t h e s u p e r i n t e n d e n t l a c k e d s t a t u -

t o r y a u t h o r i t y t o adopt such a plan. I t denied p l a i n t i f f s '

c l a i m f o r a t t o r n e y f e e s u n d e r 4 2 U.S.C. 81988 on t h e r a t i o -

n a l e t h a t t h e a t t o r n e y f e e s provision of t h a t s e c t i o n i s

i n t e n d e d t o a p p l y o n l y t o f e d e r a l c o u r t s and t h a t a b s e n t a

s t a t u t e , s t i p u l a t i o n by p a r t i e s , o r r u l e o f c o u r t , a t t o r n e y

f e e s a r e n o t r e c o v e r a b l e by t h e p r e v a i l i n g p a r t y .

P l a i n t i f f s r a i s e s e v e r a l s p e c i f i c a t i o n s o f e r r o r on t h e

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Related

Cite This Page — Counsel Stack

Bluebook (online)
Beamer v. Rice, Counsel Stack Legal Research, https://law.counselstack.com/opinion/beamer-v-rice-mont-1979.