State v. Demers

CourtMontana Supreme Court
DecidedJune 2, 1981
Docket81-087
StatusPublished

This text of State v. Demers (State v. Demers) is published on Counsel Stack Legal Research, covering Montana Supreme Court primary law. Counsel Stack provides free access to over 12 million legal documents including statutes, case law, regulations, and constitutions.

Bluebook
State v. Demers, (Mo. 1981).

Opinion

No. 81-87

I N THE SUPREME COURT O THE STATE O M N A A F F OTN

STATE O P!lONTANA, F

P l a i n t i f f and A p p e l l a n t ,

HAROLD DeMERS, J e f f e r s o n County Sheriff,

D e f e n d a n t and Respondent.

Appeal from: D i s t r i c t Court o f t h e F i f t h J u d i c i a l D i s t r i c t , I n and f o r t h e County o f J e f f e r s o n , The IIonorable Frank B l a i r , Judge p r e s i d i n g .

Counsel o f Record:

For Appellant:

Hon. Mike G r e e l y , A t t y . G e n e r a l , H e l e n a , Montana P a t r i c k F. F l a h e r y , County A t t o r n e y , B o u l d e r , Montana

F o r Respondent :

Gene P i c o t t e , C l a n c y , Montana

S u b m i t t e d on B r i e f s : May 1, 1 9 8 1

Decided: JUN 2 ]%IF

Filed: dl&! 2 I?@ Mr. Chief J u s t i c e Frank I . H a s w e l l d e l i v e r e d t h e Opinion of t h e Court.

I n a n a c t i o n by t h e S t a t e a g a i n s t t h e J e f f e r s o n County s h e r i f f s e e k i n g t r e b l e damages f o r r e c e i v i n g p r o h i b i t e d f e e s , t h e

D i s t r i c t C o u r t g r a n t e d d e f e n d a n t s h e r i f f summary j u d g m e n t . The S t a t e appeals. We affirm. The s a l i e n t f a c t s d i s c l o s e t h a t o n J a n u a r y 20, 1 9 8 1 , t h e J e f f e r s o n C o u n t y a t t o r n e y f i l e d a c o m p l a i n t i n t h e name o f t h e

S t a t e o f Montana a g a i n s t t h e J e f f e r s o n C o u n t y s h e r i f f , a l l e g i n g t h a t t h e s h e r i f f had r e c e i v e d and a p p r o p r i a t e d t o h i s own u s e a

c h e c k f o r $100 d r a w n on S t a t e P r i s o n f u n d s i n v i o l a t i o n o f sec- t i o n 7-4-2519, MCA. I t a p p e a r s from d o c u m e n t s a t t a c h e d t o t h e

c o m p l a i n t t h a t t h e c h e c k was p a y a b l e t o " H a r o l d DeMersn and was s e n t t o t h e s h e r i f f as r e w a r d money f o r costs r e l a t e d to

t h e s e a r c h and a p p r e h e n s i o n o f a n e s c a p e e from t h e S t a t e P r i s o n who w a s c a p t u r e d n e a r Gold C r e e k i n P o w e l l C o u n t y , Montana. The c o m p l a i n t s o u g h t judgment t h a t t h e s h e r i f f had r e c e i v e d t h e $100 r e w a r d i n v i o l a t i o n o f s e c t i o n 7-4-2519, MCA, and t h a t t h e s h e r i f f r e p a y t r e b l e t h e amount r e c e i v e d

to the S t a t e Prison. I t a p p e a r s from a r e c e i p t a t t a c h e d to

t h e c o m p l a i n t t h a t t h e s h e r i f f had r e f u n d e d t h e $ 1 0 0 t o t h e S t a t e P r i s o n p r i o r to t h e f i l i n g of t h e c o m p l a i n t . The g i s t o f t h e s h e r i f f ' s a n s w e r t o t h e c o m p l a i n t w a s a

d e n i a l o f t h e a l l e g e d v i o l a t i o n , c o u p l e d w i t h a claim t h a t t h e money w a s s e n t t o him as a r e w a r d f o r h i s p e r s o n a l u s e .

The s h e r i f f s u b m i t t e d a n a f f i d a v i t g i v i n g h i s v e r s i o n o f

t h e f a c t s and moved f o r summary j u d g m e n t . The S t a t e c o u n t e r e d w i t h a n a f f i d a v i t o f t h e c o u n t y a t t o r n e y g i v i n g h i s v e r s i o n of t h e f a c t s and s e e k i n g a c o n t i n u a n c e o f t h e h e a r i n g o n t h e s h e r i f f ' s m o t i o n f o r summary j u d g m e n t t o e n a b l e him to u t i l i z e d i s c o v e r y p r o c e d u r e s t o e x t r a c t f u r t h e r f a c t s from r e l u c t a n t witnesses.

W e need n o t d e t a i l t h e e v i d e n t i a r y f a c t s d i s c l o s e d by these af f i d a v i t s . W e n o t e , however, t h a t t h e opposing a f f i d a v i t s o f t h e c o u n t y a t t o r n e y on t h e o n e hand and t h e s h e r i f f o n t h e o t h e r , d i s c l o s e f a c t u a l d i s p u t e s c o n c e r n i n g w h e t h e r t h e money was

s e n t to t h e s h e r i f f f o r h i s personal use, whether t h e s h e r i f f

u s e d J e f f e r s o n C o u n t y v e h i c l e and e q u i p m e n t i n s e a r c h i n g f o r and a p p r e h e n d i n g t h e e s c a p e e , and w h e t h e r t h e s h e r i f f was a c t i n g i n

t h e p e r f o r m a n c e o f h i s o f f i c i a l d u t i e s o r s i m p l y as a p r i v a t e c i t i z e n i n s e a r c h i n g f o r and a p p r e h e n d i n g t h e e s c a p e e . On F e b r u a r y 23, 1 9 8 1 , t h e D i s t r i c t C o u r t d e n i e d t h e

S t a t e ' s motion f o r a c o n t i n u a n c e , heard oral argument on t h e d e f e n d a n t ' s m o t i o n f o r summary j u d g m e n t , and g r a n t e d d e f e n d a n t s h e r i f f a summary j u d g m e n t . The S t a t e h a s a p p e a l e d from t h e sum-

mary judgment i n f a v o r of t h e s h e r i f f . W e f r a m e t h e i s s u e s o n a p p e a l i n t h i s manner:

(1) Was t h e r e w a r d money a p r o h i b i t e d " f e e " u n d e r s e c t i o n

7-4-2519, MCA? (2) Did a g e n u i n e i s s u e of m a t e r i a l f a c t p r e c l u d e summary j udgmen t ?

(3) Did t h e D i s t r i c t C o u r t err i n d e n y i n g t h e S t a t e a

continuance? The c o u n t y a t t o r n e y c o n t e n d s t h a t t h e r e w a r d money i s

a f e e as t h a t term is u s e d i n s e c t i o n 7-4-2519, MCA, and i t s r e c e i p t by t h e s h e r i f f and a p p r o p r i a t i o n to h i s own u s e is p r o h i b i t e d by t h a t s t a t u t e . H e c i t e s S t a t e v. Story (1917), 5 3 Mont. 573, 1 6 5 P. 748, as t h e l e a d i n g Montana case f o r t h e p r o p o s i t i o n t h a t a n y money c o l l e c t e d by a p u b l i c o f f i c e r from any s o u r c e whatever w i t h o u t a u t h o r i t y of l a w is prohi- bited. The S t a t e a l s o c i t e s S t a t e ex r e l . H o l t v. D i s t r i c t C o u r t ( 1 9 3 6 ) , 1 0 3 Mont. 4 3 8 , 6 3 P.2d 1 0 2 6 and S t a t e ex r e l . M a t s o n v. O'Hern ( 1 9 3 7 ) , 1 0 4 Mont. 1 2 6 , 6 5 P.2d 619, i n sup- p o r t o f i t s c o n t e n t i o n t h a t t h e word " f e e " i n s e c t i o n

7-4-2519, MCA, e n c o m p a s s e s t h e r e w a r d money i n t h i s case. The s t a t u t e t h a t t h e s h e r i f f is a l l e g e d to h a v e violated provides : " P r o h i b i t i o n upon r e c e i v i n g -- . The other fees o f f i c e r s named a b o v e may r e c e i v e no o t h e r f e e s f o r a n y s e r v i c e s p e r f o r m e d by them i n a n y a c t i o n o r p r o c e e d i n g or f o r t h e p e r f o r m a n c e o f a n y ser- v i c e f o r w h i c h f e e s are a l l o w e d , and t h e p a r t y d e m a n d i n g or r e c e i v i n g a n y f e e s n o t h e r e i n a l l o w e d is l i a b l e t o r e f u n d t h e same t o t h e p a r t y a g g r i e v e d , w i t h t r e b l e t h e amount as damages, i n a d d i t i o n to costs of s u i t . " Section 7-4-2519, MCA.

T h i s s t a t u t e i s found i n p a r t 25 o f T i t l e 7 o f t h e Montana Code A n n o t a t e d r e l a t i n g t o c o m p e n s a t i o n and o f f i c i a l f e e s of county o f f i c e r s . T h i s s e c t i o n of t h e Code s e t s up s a l a r y s c h e d u - l e s f o r c o u n t y o f f i c e r s and d e p u t i e s ; p r o v i d e s f o r m n t h l y a f f i d a - v i t s b y e a c h c o u n t y o f f i c e r o f t h e f e e s he h a s c o l l e c t e d , m o n t h l y r e m i t t a n c e o f s u c h f e e s t o t h e c o u n t y t r e a s u r e r , and a p o s t i n g b y e a c h county o f f i c e r of t h e f e e s allowed by l a w ; p r o v i d e s t h a t

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Related

Ito v. Schiller
3 P.2d 1 (California Supreme Court, 1931)
King v. National M. & E. Co.
4 Mont. 1 (Montana Supreme Court, 1881)
Woolfolk v. Woolman
6 Mont. 1 (Montana Supreme Court, 1886)

Cite This Page — Counsel Stack

Bluebook (online)
State v. Demers, Counsel Stack Legal Research, https://law.counselstack.com/opinion/state-v-demers-mont-1981.