State v. Allen

CourtMontana Supreme Court
DecidedMay 14, 1982
Docket81-269
StatusPublished

This text of State v. Allen (State v. Allen) is published on Counsel Stack Legal Research, covering Montana Supreme Court primary law. Counsel Stack provides free access to over 12 million legal documents including statutes, case law, regulations, and constitutions.

Bluebook
State v. Allen, (Mo. 1982).

Opinion

No. 81-269

I N THE SUPREME COURT OF THE STATE O M N A A F OTN

STATE OF MONTANA,

P l a i n t i f f and Respondent,

-vs-

GEORGE ALLEN,

Defendant and A p p e l l a n t .

Appeal from: D i s t r i c t Court of t h e Eleventh 3 u d i c i a l D i s t r i c t , I n and f o r t h e County o f F l a t h e a d , The H o n o r a b l e R o b e r t C. S y k e s , J u d g e p r e s i d i n g .

C o u n s e l o f Record:

For Appellant:

S h e r l o c k & N a r d i , K a l i s p e l l , Montana

For Respondent:

Hon. Mike G r e e l y , A t t o r n e y G e n e r a l , H e l e n a , 14on Lana Ted 0. Lyrnpus, County A t t o r n e y , K a l i s p e l l , Montana

Submitted: March 1 6 , 1982

Decided : MAY 14 1982

Filed: MAY 14 1982

Clerk M r . C h i e f J u s t i c e F r a n k I . H a s w e l l d e l i v e r e d t h e O p i n i o n of t h e Court. On December 3 0 , 1 9 8 1 , w e remanded t h i s a p p e a l t o t h e D i s t r i c t C o u r t f o r a n e v i d e n t i a r y h e a r i n g on t h e terms o f a p l e a

b a r g a i n a g r e e m e n t and w h e t h e r t h e p r o s e c u t o r v i o l a t e d t h e agreement. S t a t e v. A l l e n ( 1 9 8 1 ) , Mont .-- 1 P.2d 1 38

St.Rep. 2192. The e v i d e n t i a r y h e a r i n g h a s b e e n h e l d ; t h e

D i s t r i c t C o u r t h a s c e r t i f i e d its f i n d i n g s of f a c t , c o n c l u s i o n s of

l a w , and o r d e r to t h i s C o u r t ; s u p p l e m e n t a l b r i e f s h a v e b e e n f i l e d b y t h e p a r t i e s ; and t h e a p p e a l i s now b e f o r e u s f o r f i n a l d e t e r -

m i n a t i o n p u r s u a n t to o u r r e t e n t i o n of j u r i s d i c t i o n . A l t h o u g h t h e f a c t s were s e t o u t a t l e n g t h i n o u r p r e v i o u s o p i n i o n , s u p r a , w e r e c o u n t them b r i e f l y h e r e . On J u l y 1 4 , 1 9 8 0 ,

d e f e n d a n t was c h a r g e d w i t h s e x u a l i n t e r c o u r s e w i t h o u t c o n s e n t i n v o l v i n g a r e g u l a r course of conduct w i t h h i s d a u g h t e r , age u n d e r 1 6 , from 1 9 7 7 t h r o u g h S e p t e m b e r , 1 9 7 9 . A t the arraignment

t h e n e x t d a y , a n amended i n f o r m a t i o n was f i l e d c h a r g i n g d e f e n - d a n t with sexual a s s a u l t . D e f e n d a n t p l e a d e d g u i l t y and was r e l e a s e d t o t h e V e t e r a n s H o s p i t a l i n S h e r i d a n , Wyoming.

On November 3 , 1 9 8 0 , a t t h e h e a r i n g i n a g g r a v a t i o n o r m i t i g a t i o n o f p u n i s h m e n t , d e f e n d a n t was s e n t e n c e d t o 20 y e a r s imprisonment. On J a n u a r y 7 , 1 9 8 1 , t h e D i s t r i c t C o u r t e n t e r e d

a n o r d e r f i n d i n g t h e p r i o r s e n t e n c e r e a s o n a b l e and l e f t it unchanged. On J a n u a r y 1 2 , d e f e n d a n t r e q u e s t e d t h e D i s t r i c t C o u r t t o s e t t h e s e n t e n c e a s i d e o r to be a l l o w e d to w i t h d r a w h i s p l e a b e c a u s e t h e c o u n t y a t t o r n e y a l l e g e d l y f a i l e d to f u l f i l l h i s p r o - mises made t o t h e d e f e n d a n t i n a p l e a b a r g a i n a g r e e m e n t d a t e d J u l y 2 , 1 9 8 0 , t h e r e b y d e n y i n g d e f e n d a n t d u e p r o c e s s o f law. The p u r p o r t e d a g r e e m e n t was c o n t a i n e d i n a l e t t e r from d e f e n d a n t ' s c o u n s e l t o t h e p r o s e c u t i n g a t t o r n e y and p r o v i d e d i n p e r t i n e n t part: " I t i s my u n d e r s t a n d i n g t h a t y o u r o f f i c e would b e w i l l i n g to a c c e p t a p l e a to o n e c o u n t o f s e x u a l i n t e r c o u r s e w i t h o u t c o n s e n t from m y c l i e n t and i n r e t u r n would recommend - -e to th c o u r t t h a t M r . A l l e n r e c e i v e a s u s ~ e n d e ds e n - t e n c e f o r a p e r i o d - -n-o f i f t e e n y e a r s and of te t t h a t s a i d s u s p e n s i o n be c o n d i t i o n a l upon h i s a t t e n d i n g a n d - c o m p l e t i n g a t r e a t m e n t program a t t h e V e t e r a n s H o s p i t a l i n S h e r i d a n , Wyoming, f o r w h a t e v e r t i m e p e r i o d t h e y deem a p p r o p r i a t e and necessary. I t i s my u n d e r s t a n d i n g t h a t y o u r o f f i c e w i l l not present testimony i n aggravation o f s e n t e n c e n o r o p p o s e a w i t h d r a w a l of t h e g u i l t y p l e a s h o u l d o u r a g r e e m e n t n o t be f o l l o w e d by t h e c o u r t . " I f you h a v e a n y a d d i t i o n s o r c o r r e c t i o n s p l e a s e d o n ' t h e s i t a t e to c o n t a c t m e a t a n y t i m e . " (Emphasis added.) The p r o s e c u t i n g a t t o r n e y acknowledged t h a t he made no w r i t t e n

r e s p o n s e to t h i s l e t t e r . The D i s t r i c t C o u r t d e n i e d d e f e n d a n t ' s m o t i o n t o s e t t h e s e n t e n c e a s i d e or t o w i t h d r a w t h e g u i l t y p l e a . Our f i r s t c o n s i d e r a t i o n of t h e case f o l l o w e d . W e remanded

w i t h i n s t r u c t i o n s t o t h e D i s t r i c t C o u r t t o d e t e r m i n e t h e terms of

t h e p l e a b a r g a i n a g r e e m e n t and w h e t h e r t h e c o u n t y a t t o r n e y b r e a c h e d them. Although a p p e l l a n t r a i s e s p e r i p h e r a l i s s u e s , t h e c e n t r a l i s s u e h e r e r e v o l v e s around t h e county a t t o r n e y ' s f a i l u r e

t o recommend t h e s u s p e n d e d s e n t e n c e o f 1 0 t o 1 5 y e a r s . The D i s t r i c t C o u r t made t h e f o l l o w i n g f i n d i n g of f a c t r e l a t i n g t h e r e t o :

"19. The County A t t o r n e y d i d n o t a g r e e to recommending a s u s p e n d e d S e n t e n c e . H e d i d a g r e e t o make no o p p o s i t i o n to t h e r e q u e s t of t h e Defendant f o r a suspended s e n t e n c e . "

The D i s t r i c t c o u r t made t h e f o l l o w i n g f i n d i n g r e g a r d i n g t h e p r e s e n - t a t i o n o f t h e a g r e e m e n t t o t h e c o u r t , w h i c h i s u n c o n t r o v e r t e d by defense counsel :

"14. A t t h e J a n u a r y 7 t h h e a r i n g , t h e d e f e n s e c o u n s e l p r e s e n t e d to t h e Court f o r t h e f i r s t t i m e t h e J u l y l e t t e r of M r . Nardi [ d e f e n s e . c o u n s e l ] The C o u r t a t t h a t t i m e d i s r e g a r d e d t h e l e t t e r f o r a n y and a l l p u r p o s e s .

"18. U n t i l J a n u a r y 7, 1981, no mention w a s e v e r made by e i t h e r t h e d e f e n s e c o u n s e l n o r t h e D e f e n d a n t a s t o t h e recommended 1 5 y e a r s u s p e n d e d S e n t e n c e b y t h e County A t t o r n e y , n o r a n y m e n t i o n made a s t o a c h a n g e o f p l e a ." The f o l l o w i n g c o n c l u s i o n s o f l a w were e n t e r e d w i t h r e g a r d to t h e plea bargain i t s e l f :

" 1 .

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Related

Hicks v. Pleasure House, Inc.
404 U.S. 1 (Supreme Court, 1971)
Ralph Henry Cooper v. United States
594 F.2d 12 (Fourth Circuit, 1979)
Gildersleeve v. Industrial Accident Commission
1 P.2d 1 (California Supreme Court, 1931)

Cite This Page — Counsel Stack

Bluebook (online)
State v. Allen, Counsel Stack Legal Research, https://law.counselstack.com/opinion/state-v-allen-mont-1982.