State v. Allen

Procedural entryThis page is a short order in State v. Allen. Read the opinion of the Court — 197 Mont. 64
Montana Supreme Court·Decided May 14, 1982·No. 81-269·Published

Opinion

No. 81-269

I N THE SUPREME COURT OF THE STATE O M N A A F OTN

STATE OF MONTANA,

P l a i n t i f f and Respondent,

-vs-

GEORGE ALLEN,

Defendant and A p p e l l a n t .

Appeal from: D i s t r i c t Court of t h e Eleventh 3 u d i c i a l D i s t r i c t , I n and f o r t h e County o f F l a t h e a d , The H o n o r a b l e R o b e r t C. S y k e s , J u d g e p r e s i d i n g .

C o u n s e l o f Record:

For Appellant:

S h e r l o c k & N a r d i , K a l i s p e l l , Montana

For Respondent:

Hon. Mike G r e e l y , A t t o r n e y G e n e r a l , H e l e n a , 14on Lana Ted 0. Lyrnpus, County A t t o r n e y , K a l i s p e l l , Montana

Submitted: March 1 6 , 1982

Decided : MAY 14 1982

Filed: MAY 14 1982

Clerk M r . C h i e f J u s t i c e F r a n k I . H a s w e l l d e l i v e r e d t h e O p i n i o n of t h e Court. On December 3 0 , 1 9 8 1 , w e remanded t h i s a p p e a l t o t h e D i s t r i c t C o u r t f o r a n e v i d e n t i a r y h e a r i n g on t h e terms o f a p l e a

b a r g a i n a g r e e m e n t and w h e t h e r t h e p r o s e c u t o r v i o l a t e d t h e agreement. S t a t e v. A l l e n ( 1 9 8 1 ) , Mont .-- 1 P.2d 1 38

St.Rep. 2192. The e v i d e n t i a r y h e a r i n g h a s b e e n h e l d ; t h e

D i s t r i c t C o u r t h a s c e r t i f i e d its f i n d i n g s of f a c t , c o n c l u s i o n s of

l a w , and o r d e r to t h i s C o u r t ; s u p p l e m e n t a l b r i e f s h a v e b e e n f i l e d b y t h e p a r t i e s ; and t h e a p p e a l i s now b e f o r e u s f o r f i n a l d e t e r -

m i n a t i o n p u r s u a n t to o u r r e t e n t i o n of j u r i s d i c t i o n . A l t h o u g h t h e f a c t s were s e t o u t a t l e n g t h i n o u r p r e v i o u s o p i n i o n , s u p r a , w e r e c o u n t them b r i e f l y h e r e . On J u l y 1 4 , 1 9 8 0 ,

d e f e n d a n t was c h a r g e d w i t h s e x u a l i n t e r c o u r s e w i t h o u t c o n s e n t i n v o l v i n g a r e g u l a r course of conduct w i t h h i s d a u g h t e r , age u n d e r 1 6 , from 1 9 7 7 t h r o u g h S e p t e m b e r , 1 9 7 9 . A t the arraignment

t h e n e x t d a y , a n amended i n f o r m a t i o n was f i l e d c h a r g i n g d e f e n - d a n t with sexual a s s a u l t . D e f e n d a n t p l e a d e d g u i l t y and was r e l e a s e d t o t h e V e t e r a n s H o s p i t a l i n S h e r i d a n , Wyoming.

On November 3 , 1 9 8 0 , a t t h e h e a r i n g i n a g g r a v a t i o n o r m i t i g a t i o n o f p u n i s h m e n t , d e f e n d a n t was s e n t e n c e d t o 20 y e a r s imprisonment. On J a n u a r y 7 , 1 9 8 1 , t h e D i s t r i c t C o u r t e n t e r e d

a n o r d e r f i n d i n g t h e p r i o r s e n t e n c e r e a s o n a b l e and l e f t it unchanged. On J a n u a r y 1 2 , d e f e n d a n t r e q u e s t e d t h e D i s t r i c t C o u r t t o s e t t h e s e n t e n c e a s i d e o r to be a l l o w e d to w i t h d r a w h i s p l e a b e c a u s e t h e c o u n t y a t t o r n e y a l l e g e d l y f a i l e d to f u l f i l l h i s p r o - mises made t o t h e d e f e n d a n t i n a p l e a b a r g a i n a g r e e m e n t d a t e d J u l y 2 , 1 9 8 0 , t h e r e b y d e n y i n g d e f e n d a n t d u e p r o c e s s o f law. The p u r p o r t e d a g r e e m e n t was c o n t a i n e d i n a l e t t e r from d e f e n d a n t ' s c o u n s e l t o t h e p r o s e c u t i n g a t t o r n e y and p r o v i d e d i n p e r t i n e n t part: " I t i s my u n d e r s t a n d i n g t h a t y o u r o f f i c e would b e w i l l i n g to a c c e p t a p l e a to o n e c o u n t o f s e x u a l i n t e r c o u r s e w i t h o u t c o n s e n t from m y c l i e n t and i n r e t u r n would recommend - -e to th c o u r t t h a t M r . A l l e n r e c e i v e a s u s ~ e n d e ds e n - t e n c e f o r a p e r i o d - -n-o f i f t e e n y e a r s and of te t t h a t s a i d s u s p e n s i o n be c o n d i t i o n a l upon h i s a t t e n d i n g a n d - c o m p l e t i n g a t r e a t m e n t program a t t h e V e t e r a n s H o s p i t a l i n S h e r i d a n , Wyoming, f o r w h a t e v e r t i m e p e r i o d t h e y deem a p p r o p r i a t e and necessary. I t i s my u n d e r s t a n d i n g t h a t y o u r o f f i c e w i l l not present testimony i n aggravation o f s e n t e n c e n o r o p p o s e a w i t h d r a w a l of t h e g u i l t y p l e a s h o u l d o u r a g r e e m e n t n o t be f o l l o w e d by t h e c o u r t . " I f you h a v e a n y a d d i t i o n s o r c o r r e c t i o n s p l e a s e d o n ' t h e s i t a t e to c o n t a c t m e a t a n y t i m e . " (Emphasis added.) The p r o s e c u t i n g a t t o r n e y acknowledged t h a t he made no w r i t t e n

r e s p o n s e to t h i s l e t t e r . The D i s t r i c t C o u r t d e n i e d d e f e n d a n t ' s m o t i o n t o s e t t h e s e n t e n c e a s i d e or t o w i t h d r a w t h e g u i l t y p l e a . Our f i r s t c o n s i d e r a t i o n of t h e case f o l l o w e d . W e remanded

w i t h i n s t r u c t i o n s t o t h e D i s t r i c t C o u r t t o d e t e r m i n e t h e terms of

t h e p l e a b a r g a i n a g r e e m e n t and w h e t h e r t h e c o u n t y a t t o r n e y b r e a c h e d them. Although a p p e l l a n t r a i s e s p e r i p h e r a l i s s u e s , t h e c e n t r a l i s s u e h e r e r e v o l v e s around t h e county a t t o r n e y ' s f a i l u r e

t o recommend t h e s u s p e n d e d s e n t e n c e o f 1 0 t o 1 5 y e a r s . The D i s t r i c t C o u r t made t h e f o l l o w i n g f i n d i n g of f a c t r e l a t i n g t h e r e t o :

"19. The County A t t o r n e y d i d n o t a g r e e to recommending a s u s p e n d e d S e n t e n c e . H e d i d a g r e e t o make no o p p o s i t i o n to t h e r e q u e s t of t h e Defendant f o r a suspended s e n t e n c e . "

The D i s t r i c t c o u r t made t h e f o l l o w i n g f i n d i n g r e g a r d i n g t h e p r e s e n - t a t i o n o f t h e a g r e e m e n t t o t h e c o u r t , w h i c h i s u n c o n t r o v e r t e d by defense counsel :

"14. A t t h e J a n u a r y 7 t h h e a r i n g , t h e d e f e n s e c o u n s e l p r e s e n t e d to t h e Court f o r t h e f i r s t t i m e t h e J u l y l e t t e r of M r . Nardi [ d e f e n s e . c o u n s e l ] The C o u r t a t t h a t t i m e d i s r e g a r d e d t h e l e t t e r f o r a n y and a l l p u r p o s e s .

"18. U n t i l J a n u a r y 7, 1981, no mention w a s e v e r made by e i t h e r t h e d e f e n s e c o u n s e l n o r t h e D e f e n d a n t a s t o t h e recommended 1 5 y e a r s u s p e n d e d S e n t e n c e b y t h e County A t t o r n e y , n o r a n y m e n t i o n made a s t o a c h a n g e o f p l e a ." The f o l l o w i n g c o n c l u s i o n s o f l a w were e n t e r e d w i t h r e g a r d to t h e plea bargain i t s e l f :

" 1 .

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

State v. Allen, (Mo. 1982).

State v. Allen (State v. Allen) — published by Counsel Stack Legal Research, free access to 12M+ legal documents.

Related

Hicks v. Pleasure House, Inc.
404 U.S. 1 (Supreme Court, 1971)
Ralph Henry Cooper v. United States
594 F.2d 12 (Fourth Circuit, 1979)
Gildersleeve v. Industrial Accident Commission
1 P.2d 1 (California Supreme Court, 1931)