State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo

CourtMontana Supreme Court
DecidedJanuary 28, 1976
Docket13216
StatusPublished

This text of State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo (State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo) is published on Counsel Stack Legal Research, covering Montana Supreme Court primary law. Counsel Stack provides free access to over 12 million legal documents including statutes, case law, regulations, and constitutions.

Bluebook
State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo, (Mo. 1976).

Opinion

No. 13216

I N THE SUPREME COURT O THE STATE O M N A A F F OTN 1975

THE STATE O MONTANA, ex rel. F S M O S TRUCKING I N C . , a Montana A MN corporation, e t a l . ,

Relators, -vs - GORDON BOLLINGER, T O A G. MONAHAN, HMS P.J. GILFEATHER, JAMES R , SHEA and GEORGE TURMAN, a s members o f and comprising t h e PUBLIC SERVICE COMMISSION, e t a l . ,

Respondents.

ORIGINAL PROCEEDING :

Counsel o f Record :

For R e l a t o r s :

S c r i b n e r and Huss, Helena, Montana Lawrence D, Huss argued, Helena, Montana

For Respondents:

C h a r l e s Dickman and R u s s e l l Doty, Helena, Montana C h a r l e s Dickman argued, Helena, Montana

Submitted: December 3 , 1975

Decided : J f l N 2 6 1975 1 " 4: '?i ; ;?'j'E F i l e d :! . J M ; ~ M r . J u s t i c e Gene R. Daly d e l i v e r e d t h e Opinion of t h e Court:

This i s an o r i g i n a l proceeding brought by r e l a t o r s a s common c a r r i e r s o p e r a t i n g motor v e h i c l e s engaged i n i n t e r s t a t e commerce and u s i n g Montana highways. R e l a t o r s seek a d e c l a r a t o r y judgment and w r i t of mandate adjudging i n v a l i d t h e s t a t e r e g i s t r a - t i o n f e e imposed by t h e Public Service Commission upon such v e h i c l e s t o t h e e x t e n t t h a t such f e e imposes a g r e a t e r and c o n f l i c t i n g requirement than t h a t imposed by f e d e r a l laws and r e g u l a t i o n s . Upon h e a r i n g c o u n s e l f o r r e l a t o r s e x p a r t e t h i s Court d e s i r e d an a d v e r s a r y h e a r i n g . Such h e a r i n g was had on December 3 , 1975. Under T i t l e 8 , Chapter 1, Revised Codes of Montana, 1947, and 49 U.S.C. 8302, t h e Public S e r v i c e Commission has s t a t u t o r y a u t h o r i t y t o r e g u l a t e a l l " f o r h i r e " motor v e h i c l e s o p e r a t i n g on t h e p u b l i c highways of t h e s t a t e of Montana. S e c t i o n 8-116(a), R.C.M. 1947, provides f o r an assessment of an annual f i v e d o l l a r f e e on each commercial motor v e h i c l e which s e r v e s t o r e g i s t e r and i d e n t i f y such v e h i c l e . Pursuant t o t h i s a u t h o r i t y t h e Public S e r v i c e Commission, i n November 1975, s e n t a memo t o a l l i n t e r s t a t e motor c a r r i e r s o p e r a t i n g on Montana highways. The memo s t a t e d t h a t due t o l e g i s l a t i v e changes i n s e c t i o n 8-101, R.C.M. 1947, d e f i n i n g motor v e h i c l e s , t h a t term now included n o t only t h e motor c a r r i e r b u t a l s o any t r a i l e r , s e m i t r a i l e r o r d o l l i e a t t a c h e d t h e r e t o and pursuant t o s e c t i o n 8-116(a) each such vehic.Cr9dri- u n i t i s s u b j e c t t o t h e f i v e d o l l a r registration fee. It i s upon t h e b a s i s of t h i s memo t h a t r e l a t o r s seek a d e c l a r a t o r y judgment and w r i t of mandate. With t h e s e f a c t s i n mind, t h e i s s u e f o r t h i s C o u r t ' s con- s i d e r a t i o n i s whether such a f e e imposition i s c o n t r a r y t o f e d e r a l laws and r e g u l a t i o n s and t h u s nonenforceable t o t h e e x t e n t t h a t i t c r e a t e s an undue burden on i n t e r s t a t e commerce. I n S t a t e ex r e l . Sammons Trucking, I n c . v. Boedecker, 158 >font. 397, 492 P.2d 919 (1972), t h i s Court r u l e d t h a t a t e n d o l l a r f e e imposed on motor v e h i c l e s engaged i n i n t e r s t a t e commerce pursuant t o s e c t i o n 8-116, R.C.M. 1947, was a burden on i n t e r s t a t e commerce and t h e r e f o r e could n o t s t a n d . Subse- q u e n t l y t h e l e g i s l a t u r e i n 1973 amended s e c t i o n 8-116 t o b r i n g i t i n t o compliance w i t h 49 U.S.C. $302 and 49 C.F.R. 1023.33 which r e q u i r e only a f i v e d o l l a r f e e p e r i n t e r s t a t e motor v e h i c l e . However a t t h e same time, t h e l e g i s l a t u r e a l s o amended s e c t i o n 8 - 1 0 1 ( f ) , R.C.M. 1947, a s t o t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e . P r i o r t o amendment t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s s e t f o r t h i n section 8-101(f), read: he term 'motor v e h i c l e ' s h a l l i n c l u d e a l l v e h i c l e s o r machines p r o p e l l e d by any power o t h e r than muscular used upon t h e p u b l i c highways f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n of persons and/or p r o p e r t y . II

Subsequent t o amendment, t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s s e t f o r t h i n s e c t i o n 8-101(6), r e a d s : " ' ~ o t o rv e h i c l e ' i n c l u d e s v e h i c l e s o r machines, motor t r u c k s , t r a c t o r s o r o t h e r s e l f - p r o p e l l e d v e h i c l e s used f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n of p r o p e r t y o r persons over t h e p u b l i c highways of t h e s t a t e , - and any t r a i l e r , s e m i t r a i l e r , d o l l i e o r o t h e r v e h i c l e drawn t h e r e b y . " (Emphasis supplied. ) The e f f e c t then of t h i s s t a t e ' s d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s amended i s t o r e q u i r e a f i v e d o l l a r r e g i s t r a t i o n f e e , under s e c t i o n 8-116(a), on each u n i t of an i n t e r s t a t e transport. That t h i s c o n f l i c t s w i t h f e d e r a l law i s a p p a r e n t upon examination of I n t e r s t a t e Commerce Commission (I.C.C.) r e g u l a t i o n s promulgated pursuant t o 49 U.S.C. §302(a). 49 C.F.R. 1023.l(h) d e f i n e s a motor v e h i c l e t o b e : "* * * a s e l f - p r o p e l l e d o r motor-driven v e h i c l e operated by a motor c a r r i e r under a u t h o r i t y i s s u e d by t h e I n t e r s t a t e Commerce Commission. 1 1 Nowhere i n t h e I . C . C . definition i s any mention made o f d o l l i e s , t r a i l e r s , o r s e m i t r a i l e r s a s being motor v e h i c l e s . ath her, the I.C.C. d e f i n i t i o n i s s i m i l a r t o t h e o l d Montana d e f i n i t i o n i n t h a t i t a p p l i e s only t o t h e v e h i c l e c o n t a i n i n g t h e mechanical d r i v e u n i t , n o t t o whatever i s being p u l l e d by t h a t power u n i t . In addition, t h e I.C.C. r e g u l a t i o n s provide a t 49 C.F.R. 1023.33, t h a t where any s t a t e p r e s c r i b e s r e g i s t r a t i o n o r i d e n t i f i c a t i o n stamp f e e s f o r such motor v e h i c l e s : "* * * such f e e s h a l l n o t exceed $5." I n c o n j u n c t i o n w i t h t h i s f i v e d o l l a r maximum f e e , f e d e r a l s t a t u t o r y law s t a t e s t h a t any s t a t e motor v e h i c l e f e e g r e a t e r than t h a t allowed by I . C . C . r e g u l a t i o n c o n s t i t u t e s an undue burden on i n t e r s t a t e commerce. 49 U.S.C. 5 3 0 2 ( b ) ( 2 ) ( d ) . There- f o r e t h e e f f e c t of t h e s t a t e l e g i s l a t i o n , i f enforced by t h e Public S e r v i c e Commission, would be t o impose a f i v e d o l l a r f e e n o t only f o r t h e motor u n i t b u t a l s o each u n i t towed thereby.

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Related

Cite This Page — Counsel Stack

Bluebook (online)
State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo, Counsel Stack Legal Research, https://law.counselstack.com/opinion/state-ex-rel-sammons-trucking-v-bo-mont-1976.