State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo
Opinion
No. 13216
I N THE SUPREME COURT O THE STATE O M N A A F F OTN
1975
THE STATE O MONTANA, ex rel.
F
S M O S TRUCKING I N C . , a Montana A MN corporation, e t a l . ,
Relators,
-vs -
GORDON BOLLINGER, T O A G. MONAHAN, HMS
P.J. GILFEATHER, JAMES R , SHEA and GEORGE TURMAN, a s members o f and comprising t h e PUBLIC SERVICE COMMISSION, e t a l . ,
Respondents.
ORIGINAL PROCEEDING :
Counsel o f Record :
For R e l a t o r s :
S c r i b n e r and Huss, Helena, Montana Lawrence D, Huss argued, Helena, Montana
For Respondents:
C h a r l e s Dickman and R u s s e l l Doty, Helena, Montana C h a r l e s Dickman argued, Helena, Montana
Submitted: December 3 , 1975
Decided : J f l N 2 6 1975 1 " 4: '?i ; ;?'j'E
F i l e d :! . J M ; ~
M r . J u s t i c e Gene R. Daly d e l i v e r e d t h e Opinion of t h e Court:
This i s an o r i g i n a l proceeding brought by r e l a t o r s a s common c a r r i e r s o p e r a t i n g motor v e h i c l e s engaged i n i n t e r s t a t e commerce and u s i n g Montana highways. R e l a t o r s seek a d e c l a r a t o r y judgment and w r i t of mandate adjudging i n v a l i d t h e s t a t e r e g i s t r a - t i o n f e e imposed by t h e Public Service Commission upon such v e h i c l e s t o t h e e x t e n t t h a t such f e e imposes a g r e a t e r and c o n f l i c t i n g requirement than t h a t imposed by f e d e r a l laws and r e g u l a t i o n s .
Upon h e a r i n g c o u n s e l f o r r e l a t o r s e x p a r t e t h i s Court d e s i r e d an a d v e r s a r y h e a r i n g . Such h e a r i n g was had on December 3 , 1975.
Under T i t l e 8 , Chapter 1, Revised Codes of Montana, 1947, and 49 U.S.C. 8302, t h e Public S e r v i c e Commission has s t a t u t o r y a u t h o r i t y t o r e g u l a t e a l l " f o r h i r e " motor v e h i c l e s o p e r a t i n g on t h e p u b l i c highways of t h e s t a t e of Montana. S e c t i o n 8-116(a), R.C.M. 1947, provides f o r an assessment of an annual f i v e d o l l a r f e e on each commercial motor v e h i c l e which s e r v e s t o r e g i s t e r and i d e n t i f y such v e h i c l e . Pursuant t o t h i s a u t h o r i t y t h e Public S e r v i c e Commission, i n November 1975, s e n t a memo t o a l l i n t e r s t a t e motor c a r r i e r s o p e r a t i n g on Montana highways. The memo s t a t e d t h a t due t o l e g i s l a t i v e changes i n s e c t i o n 8-101, R.C.M. 1947, d e f i n i n g motor v e h i c l e s , t h a t term now included n o t only t h e motor c a r r i e r b u t a l s o any t r a i l e r , s e m i t r a i l e r o r d o l l i e a t t a c h e d t h e r e t o and pursuant t o s e c t i o n 8-116(a) each such vehic.Cr9dri- u n i t i s s u b j e c t t o t h e f i v e d o l l a r registration fee. It i s upon t h e b a s i s of t h i s memo t h a t r e l a t o r s seek a d e c l a r a t o r y judgment and w r i t of mandate.
With t h e s e f a c t s i n mind, t h e i s s u e f o r t h i s C o u r t ' s cons i d e r a t i o n i s whether such a f e e imposition i s c o n t r a r y t o f e d e r a l laws and r e g u l a t i o n s and t h u s nonenforceable t o t h e e x t e n t t h a t i t c r e a t e s an undue burden on i n t e r s t a t e commerce.
I n S t a t e ex r e l . Sammons Trucking, I n c . v. Boedecker, 158 >font. 397, 492 P.2d 919 (1972), t h i s Court r u l e d t h a t a t e n d o l l a r f e e imposed on motor v e h i c l e s engaged i n i n t e r s t a t e commerce pursuant t o s e c t i o n 8-116, R.C.M. 1947, was a burden on i n t e r s t a t e commerce and t h e r e f o r e could n o t s t a n d . Subseq u e n t l y t h e l e g i s l a t u r e i n 1973 amended s e c t i o n 8-116 t o b r i n g i t i n t o compliance w i t h 49 U.S.C. $302 and 49 C.F.R. 1023.33 which r e q u i r e only a f i v e d o l l a r f e e p e r i n t e r s t a t e motor v e h i c l e . However a t t h e same time, t h e l e g i s l a t u r e a l s o amended s e c t i o n 8 - 1 0 1 ( f ) , R.C.M. 1947, a s t o t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e . P r i o r t o amendment t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s s e t f o r t h i n section 8-101(f), read:
he term 'motor v e h i c l e ' s h a l l i n c l u d e a l l v e h i c l e s o r machines p r o p e l l e d by any power o t h e r than muscular used upon t h e p u b l i c highways f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n of persons and/or p r o p e r t y . II
Subsequent t o amendment, t h e d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s s e t f o r t h i n s e c t i o n 8-101(6), r e a d s :
" ' ~ o t o rv e h i c l e ' i n c l u d e s v e h i c l e s o r machines, motor t r u c k s , t r a c t o r s o r o t h e r s e l f - p r o p e l l e d v e h i c l e s used f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n of p r o p e r t y o r persons over t h e p u b l i c highways of t h e s t a t e , - and any t r a i l e r , s e m i t r a i l e r , d o l l i e o r o t h e r v e h i c l e drawn t h e r e b y . " (Emphasis supplied. ) The e f f e c t then of t h i s s t a t e ' s d e f i n i t i o n of a motor v e h i c l e a s amended i s t o r e q u i r e a f i v e d o l l a r r e g i s t r a t i o n f e e , under s e c t i o n 8-116(a), on each u n i t of an i n t e r s t a t e transport. That t h i s c o n f l i c t s w i t h f e d e r a l law i s a p p a r e n t upon examination of I n t e r s t a t e Commerce Commission (I.C.C.) r e g u l a t i o n s promulgated pursuant t o 49 U.S.C. §302(a). 49 C.F.R. 1023.l(h) d e f i n e s a motor v e h i c l e t o b e :
"* * * a s e l f - p r o p e l l e d o r motor-driven v e h i c l e operated by a motor c a r r i e r under a u t h o r i t y i s s u e d by t h e I n t e r s t a t e Commerce Commission. 1 1 Nowhere i n t h e I . C . C . definition i s any mention made o f d o l l i e s , t r a i l e r s , o r s e m i t r a i l e r s a s being motor v e h i c l e s . ath her, the I.C.C. d e f i n i t i o n i s s i m i l a r t o t h e o l d Montana d e f i n i t i o n i n t h a t i t a p p l i e s only t o t h e v e h i c l e c o n t a i n i n g t h e mechanical d r i v e u n i t , n o t t o whatever i s being p u l l e d by t h a t power u n i t . In addition, t h e I.C.C. r e g u l a t i o n s provide a t 49 C.F.R. 1023.33, t h a t where any s t a t e p r e s c r i b e s r e g i s t r a t i o n o r i d e n t i f i c a t i o n stamp f e e s f o r such motor v e h i c l e s :
"* * * such f e e s h a l l n o t exceed $5." I n c o n j u n c t i o n w i t h t h i s f i v e d o l l a r maximum f e e , f e d e r a l s t a t u t o r y law s t a t e s t h a t any s t a t e motor v e h i c l e f e e g r e a t e r than t h a t allowed by I . C . C . r e g u l a t i o n c o n s t i t u t e s an undue burden on i n t e r s t a t e commerce. 49 U.S.C. 5 3 0 2 ( b ) ( 2 ) ( d ) . Theref o r e t h e e f f e c t of t h e s t a t e l e g i s l a t i o n , i f enforced by t h e Public S e r v i c e Commission, would be t o impose a f i v e d o l l a r f e e n o t only f o r t h e motor u n i t b u t a l s o each u n i t towed thereby. T h i s would impose f e e s s u b s t a n t i a l l y i n excess of what I . C . C . regulations provide w i t h t h e r e s u l t i n g undue burden on i n t e r s t a t e commerce.
Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI
State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo (State Ex Rel Sammons Trucking v. Bo) — published by Counsel Stack Legal Research, free access to 12M+ legal documents.