City of Helena v. District Court

Montana Supreme Court·Decided January 10, 1975·No. 12909·Published

Opinion

No. 12909

I N THE SUPREME COURT O THE STATE O M N A A F F OTN

CITY O F HELENA, a m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n , JACK WILLIAMS, Chief o f P o l i c e of s a i d C i t y o f Helena, e t a l . ,

Applicants,

THE DISTRICT COURT O THE FIRST JUDICIAL F DISTRICT O THE STATE O MONTANA, I N AND F F FOR THE COUNTY OF LEWIS AND CLARK, and t h e HONORABLE PETER G. MELOY, P r e s i d i n g J u d g e ,

Respondents.

ORIGINAL PROCEEDING:

Counsel o f Record:

For Applicants :

C . W . L e a p h a r t , J r . , a r g u e d , Helena, Montana

F o r Respondents:

L o b l e , P i c o t t e and P a u l y , H e l e n a , Montana Gene A . P i c o t t e a r g u e d , H e l e n a , Montana

Submitted: December 1 6 , 1974

Decided : 2 0 ;s~s M r . C h i e f J u s t i c e James T . H a r r i s o n d e l i v e r e d t h e O p i n i o n o f t h e Court.

This i s an o r i g i n a l proceeding. On November 1 4 , 1 9 7 4 ,

a p p l i c a n t s p e t i t i o n e d t h i s Court f o r a w r i t of supervisory

c o n t r o l o r o t h e r appropriate w r i t r e s t r a i n i n g respondent d i s t r i c t

c o u r t from a c t i n g i n e x c e s s o f i t s j u r i s d i c t i o n i n g r a n t i n g a

j u r y t r i a l t o George M i s k o v i c h p l a i n t i f f i n Cause No. 38221

b e f o r e it. P l a i n t i f f , a Helena p o l i c e o f f i c e r , was a c c u s e d o f

o f f i c i a l misconduct d u r i n g t h e a r r e s t s of s e v e r a l i n d i v i d u a l s

a t v a r i o u s t i m e s i n 1973 and 1974. P r o c e e d i n g s were c o n d u c t e d

b e f o r e t h e Helena P o l i c e Commission a s p r o v i d e d u n d e r M o n t a n a ' s

M e t r o p o l i t a n P o l i c e Law, s e c t i o n s 11-1801 t h r o u g h 11-1837, R.C.M.

1947. A f t e r r e c e i v i n g b o t h t e s t i m o n i a l and documentary e v i d e n c e ,

t h e Commission was a b l e t o s u b s t a n t i a t e some o f t h e c h a r g e s

a g a i n s t p l a i n t i f f and u l t i m a t e l y took d i s c i p l i n a r y a c t i o n . There-

a f t e r p l a i n t i f f i n s t i t u t e d Cause No. 38221 by f i l i n g a c o m p l a i n t

i n t h e d i s t r i c t c o u r t , Lewis a n d C l a r k County, p u r s u a n t t o t h e

r e v i e w p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n s ( 7 ) and ( 8 ) o f s e c t i o n 11-1806,

R.C.M. 1947. C o n t a i n e d i n t h e p r a y e r f o r r e l i e f was a r e q u e s t

for jury trial.

On November 1 4 , 1 9 7 4 , f o l l o w i n g a n e x p a r t e h e a r i n g , t h i s

Court issued a n a l t e r n a t i v e w r i t o r d e r i n g respondent t o e i t h e r

d e n y p l a i n t i f f ' s demand f o r a j u r y t r i a l o r t o show c a u s e why

t h i s should n o t be done. A show c a u s e h e a r i n g was s e t f o r a n d

h e l d o n December 1 7 , 1 9 7 4 , w i t h t h e p a r t i e s s u b m i t t i n g b r i e f s

and a r g u i n g o r a l l y . The s o l e i s s u e i s a l e g a l one: Does s e c t i o n

11-1806, R.C.M. 1947, e n t i t l e a p o l i c e o f f i c e r t o a j u r y t r i a l

i n the d i s t r i c t court? That s t a t u t e provides i n p e r t i n e n t p a r t :

" ( 7 ) When a c h a r g e a g a i n s t a member o f t h e p o l i c e f o r c e i s found p r o v e n by t h e b o a r d , and i s n o t v e t o e d by t h e mayor, t h e mayor must make a n o r d e r e n f o r c i n g t h e d e c i s i o n o f t h e board, o r i f m o d i f i e d by t h e mayor, t h e n s u c h d e c i s i o n a s m o d i f i e d , and s u c h d e c i s i o n o r o r d e r s h a l l be s u b j e c t t o r e v i e w by t h e d i s t r i c t c o u r t o f t h e p r o p e r c o u n t y on a l l q u e s t i o n s of f a c t and a l l q u e s t i o n s of law.

" ( 8 ) The d i s t r i c t c o u r t of t h e p r o p e r c o u n t y s h a l l have j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w a l l q u e s t i o n s of f a c t and a l l q u e s t i o n s of law i n a s u i t b r o u g h t by any o f f i c e r o r member of t h e p o l i c e f o r c e * * *."

I n S t a t e ex r e l . M u e l l e r v . D i s t r i c t C o u r t , 87 Mont.

1 0 8 , 1 1 3 , 285 P. 928, t h i s C o u r t o u t l i n e d t h e n a t u r e and f u n c -

t i o n of t h e p o l i c e commission:

" * * * An a c c u s e d o f f i c e r i s g u a r a n t e e d a t r i a l upon t h e c h a r g e s a g a i n s t him b e f o r e a n independ- e n t , s p e c i a l l y c r e a t e d t r i b u n a l which h a s ' e x c l u - s i v e j u r i s d i c t i o n of t h e s u b j e c t matter. I n o t h e r words, t h e p o l i c e commission i s a s p e c i a l t r i b u n a l , c r e a t e d by s t a t u t e , having q u a s i - j u d i - c i a 1 powers t o h e a r and d e t e r m i n e c h a r g e s p r e f e r r e d a g a i n s t a member of t h e p o l i c e d e p a r t m e n t . I t i s a s u b o r d i n a t e and a d m i n i s t r a t i v e t r i b u n a l , v e s t e d w i t h d i s c i p l i n a r y powers, and i s n o t l i m i t e d by t h e p r o v i s i o n s of t h e C o n s t i t u t i o n which a p p l y t o courts."

Thus t h e q u e s t i o n i s one of a d m i n i s t r a t i v e l a w ; more

s p e c i f i c a l l y , it c o n c e r n s r e v i e w of a n a d m i n i s t r a t i v e d e c i s i o n .

The d i s t r i c t c o u r t h a s power under s e c t i o n 11-1806 t o review--

whatever t h a t e n t a i l s , b u t no more. W agree with a p p l i c a n t s e

t h a t a r e v i e w by a j u r y i s n o t t h e i n t e n t of t h e s t a t u t e . First,

t h e t e r m "review" i t s e l f s u g g e s t s something less t h a n a f u l l -

blown t r i a l . B l a c k ' s Law D i c t i o n a r y , R e v i s e d , 4 t h E d i t i o n , de- f i n e s "review":

"To re-examine j u d i c i a l l y . A reconsideration; second view o r e x a m i n a t i o n * * *". I n S u l l i v a n v . Municipal C o u r t o f Roxbury D i s t . , 322 Mass.

566, 78 N.E.2d 618, 620, t h e M a s s a c h u s e t t s c o u r t s a i d :

"'Review' i n d i c a t e s ' a r e e x a m i n a t i o n of a proceed- i n g , a l r e a d y c o n c l u d e d , f o r the p u r p o s e of p r e v e n t i n g a r e s u l t which a p p e a r s n o t t o be based upon t h e e x e r c i s e o f a n u n b i a s e d and r e a s o n - a b l e judgment.'"

Second, i t i s s i g n i f i c a n t t h a t t h e l e g i s l a t u r e d i d n o t e x p r e s s l y p r o v i d e f o r a new t r i a l i n t h e Montana P o l i c e Law. This

c o u l d e a s i l y have been d o n e , a s it was i n t h e s t a t u t e s r e l a t i n g t o a p p e a l s from j u s t i c e c o u r t s and c e r t a i n workmen's compensa-

t i o n cases. S e c t i o n s 95-2009 and 92-834, R.C.M. 1947.

Respondent a r g u e s t h e words " t o r e v i e w * * * a l l ques-

t i o n s o f f a c t and a l l q u e s t i o n s of law" a r e s i m p l y a n o t h e r way

of s a y i n g " t r i a l d e novo". However, t o r e v i e w t h e law i s t o

a s c e r t a i n whether t h e . r u l i n g s t h e r e o n w e r e c o r r e c t ; t o r e v i e w t h e f a c t s i s t o d e t e r m i n e whether t h e e v i d e n c e s u p p o r t s t h e p o l i c e commission findings.T h i s would be s i m i l a r t o t h e r e v i e w See o f law and f a c t a s i n an e q u i t y c a s e . / s e c t i o n 93-216, R.C.M.

1947.

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

City of Helena v. District Court, (Mo. 1975).

City of Helena v. District Court (City of Helena v. District Court) — published by Counsel Stack Legal Research, free access to 12M+ legal documents.

Related

State Ex Rel. Mueller v. District Court
285 P. 928 (Montana Supreme Court, 1930)
Clarke v. Swartz
285 P. 177 (Montana Supreme Court, 1930)
Sullivan v. Municipal Court of the Roxbury District
78 N.E.2d 618 (Massachusetts Supreme Judicial Court, 1948)