Castlewood Inc. v. Anderson County, Tennessee Patsy Stair, Trustee Owen K. Richardson, Tax Assessor, City of Oak Ridge, Tennessee, and the Tennessee State Board of Equalization

CourtTennessee Supreme Court
DecidedJune 1, 1998
Docket03S01-9705-CH-00053
StatusPublished

This text of Castlewood Inc. v. Anderson County, Tennessee Patsy Stair, Trustee Owen K. Richardson, Tax Assessor, City of Oak Ridge, Tennessee, and the Tennessee State Board of Equalization (Castlewood Inc. v. Anderson County, Tennessee Patsy Stair, Trustee Owen K. Richardson, Tax Assessor, City of Oak Ridge, Tennessee, and the Tennessee State Board of Equalization) is published on Counsel Stack Legal Research, covering Tennessee Supreme Court primary law. Counsel Stack provides free access to over 12 million legal documents including statutes, case law, regulations, and constitutions.

Bluebook
Castlewood Inc. v. Anderson County, Tennessee Patsy Stair, Trustee Owen K. Richardson, Tax Assessor, City of Oak Ridge, Tennessee, and the Tennessee State Board of Equalization, (Tenn. 1998).

Opinion

1 F O R P U B L I C A T I O N 2 3 I N T H E S U P R E M E C O U R T O F T E N N E S S E E 4 5 6 A T K N O X V I L L E FILED 7 C A S T L E W O O D , I N C . , ( June 1, 1998 8 9 Cecil Crowson, Jr. 10 ( Appellate C ourt Clerk 11 P l a i n t i f f - A p p e l l a n t , ( 12 ( 13 ( A n d e r s o n C o u n t y 14 v . ( 15 ( H o n . W i l l i a m E . L a n t r i p , 16 ( C h a n c e l l o r 17 A N D E R S O N C O U N T Y , T E N N E S S E E ; P A T S Y ( 18 S T A I R , T R U S T E E ; O W E N K . R I C H A R D S O N , ( S . C t . N o . 0 3 S 0 1 - 9 7 0 5 - C H - 0 0 0 5 3 19 T A X A S S E S S O R ; C I T Y O F O A K R I D G E , ( 20 T E N N E S S E E ; A N D T H E T E N N E S S E E S T A T E ( 21 B O A R D O F E Q U A L I Z A T I O N , ( 22 ( 23 D e f e n d a n t s - A p p e l l e e s . ( 24 25 F o r P l a i n t i f f - A p p e l l a n t : F o r D e f e n d a n t s - A p p e l l e e s : 26 27 B e r n a r d E . B e r n s t e i n D a v i d A . S t u a r t 28 K n o x v i l l e C l i n t o n 29 30 D o r i s C . A l l e n R o b e r t W . W i l k i n s o n 31 K n o x v i l l e O a k R i d g e 32 33 J o h n K n o x W a l k u p 34 A t t o r n e y G e n e r a l & R e p o r t e r 35 N a s h v i l l e 36 37 M i c h a e l E . M o o r e 38 S o l i c i t o r G e n e r a l 39 N a s h v i l l e 40 41 C h r i s t i n e L a p p s 42 A s s i s t a n t A t t o r n e y G e n e r a l 43 N a s h v i l l e 44 45 46 47 O P I N I O N 48 49 50 51 52 J U D G M E N T O F C O U R T O F 53 A P P E A L S A F F I R M E D . R E I D , S P . J . 54 1 T h i s c a s e p r e s e n t s f o r r e v i e w t h e C o u r t o f A p p e a l s ’

2 d e c i s i o n t h a t t h e c l a s s i f i c a t i o n a s i n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l o f t w o

3 o r m o r e c o n d o m i n i u m u n i t s r e n t e d b y t h e o w n e r t o o t h e r s f o r t h e i r u s e

4 a s r e s i d e n c e s d o e s n o t v i o l a t e A r t i c l e I I , S e c t i o n 2 8 o f t h e

5 T e n n e s s e e C o n s t i t u t i o n . N o r d o e s t h e s t a t u t e v i o l a t e t h e e q u a l 1 6 p r o t e c t i o n c l a u s e o f t h e U n i t e d S t a t e s C o n s t i t u t i o n . T h a t d e c i s i o n 2 7 i s a f f i r m e d .

9 I

11 T h e e s s e n t i a l f a c t s w e r e s t i p u l a t e d . P u r s u a n t t o t h e 3 12 H o r i z o n t a l P r o p e r t y A c t , t h e p l a i n t i f f , C a s t l e w o o d , I n c . , d e v e l o p e d

13 i n O a k R i d g e a r e a l e s t a t e c o n d o m i n i u m p r o j e c t c o n s i s t i n g o f 8 6 t w o -

14 b e d r o o m u n i t s s i t u a t e d i n 1 9 s e p a r a t e b u i l d i n g s c o n t a i n i n g f r o m f o u r

15 t o s i x u n i t s o r a p a r t m e n t s e a c h . T h e u n i t s w e r e o f f e r e d f o r s a l e a s

16 s e p a r a t e r e s i d e n c e s .

18 S i x u n i t s t h a t h a d b e e n s o l d t o i n d i v i d u a l o w n e r s w e r e

1 S e e U . S . C o n s t . A m e n d . X I V , § 1 . T h e C o u r t o f A p p e a l s d i d n o t c o n s i d e r t h e f e d e r a l c o n s t i t u t i o n a l i s s u e b u t i t i s a s s e r t e d o n t h i s a p p e a l .

2 T h e r e c o r d i s i n s u f f i c i e n t l y d e v e l o p e d t o a d d r e s s t h e p r o c e d u r a l i s s u e s r a i s e d b y t h e d e f e n d a n t s - w h e t h e r C a s t l e w o o d f a i l e d t o p a y t h e d i s p u t e d t a x e s u n d e r p r o t e s t , w h e t h e r f a i l i n g t o p a y t h e t a x e s u n d e r p r o t e s t p r o h i b i t s a n a p p e a l o f t h e a s s e s s m e n t , a n d w h e t h e r a t a x p a y e r m u s t a p p e a l a n a s s e s s m e n t t o t h e S t a t e B o a r d o f E q u a l i z a t i o n b e f o r e p r o c e e d i n g t o C h a n c e r y C o u r t . F u r t h e r m o r e , t h e p a r t i e s s t i p u l a t e d a s f o l l o w s :

C a s t l e w o o d a p p e a l e d t h e a c t i o n t a k e n t o t h e a p p r o p r i a t e g o v e r n m e n t a l a g e n c i e s . T h e a p p e a l u l t i m a t e l y r e a c h e d t h e A s s e s s m e n t A p p e a l s C o m m i s s i o n w h i c h a f f i r m e d t h e A n d e r s o n C o u n t y B o a r d o f E q u a l i z a t i o n a n d i s s u e d i t s o f f i c i a l c e r t i f i c a t e o n M a y 4 t h , 1 9 9 3 . . . . A s p r o v i d e d f o r i n t h e c e r t i f i c a t e , a d i s s a t i s f i e d p a r t y i s e n t i t l e d t o j u d i c i a l r e v i e w b y f i l i n g a p e t i t i o n i n C h a n c e r y C o u r t w i t h i n s i x t y d a y s o f t h e d a t e o f t h e c e r t i f i c a t e .

3 T e n n . C o d e A n n . § 6 6 - 2 7 - 1 0 1 e t s e q ( 1 9 9 3 ) .

- 2 - 1 c l a s s i f i e d b y t h e c o u n t y p r o p e r t y a s s e s s o r a s r e s i d e n t i a l p r o p e r t y

2 a n d a s s e s s e d f o r c o u n t y a n d c i t y t a x e s a t 2 5 p e r c e n t o f v a l u e , w h i l e

3 t h e r e m a i n i n g 8 0 u n i t s , w h i c h w e r e h e l d b y C a s t l e w o o d t o b e r e n t e d t o

4 s e p a r a t e o c c u p a n t s , w e r e c l a s s i f i e d a s i n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l

5 p r o p e r t y a n d a s s e s s e d a t 4 0 p e r c e n t o f v a l u e .

7 T h e t r i a l c o u r t f o u n d t h a t t h e u n i t s o w n e d b y C a s t l e w o o d

8 s h o u l d b e c l a s s i f i e d a s r e s i d e n t i a l p r o p e r t y . T h e C o u r t o f A p p e a l s

9 r e v e r s e d , h o l d i n g t h a t t h e r e n t a l u n i t s a r e i n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l

10 p r o p e r t y w i t h i n t h e m e a n i n g o f A r t i c l e I I , S e c t i o n 2 8 o f t h e

11 T e n n e s s e e C o n s t i t u t i o n .

13 I

15 A r t i c l e I I , S e c t i o n 2 8 c l a s s i f i e s r e a l p r o p e r t y i n t o f o u r

16 c a t e g o r i e s : p u b l i c u t i l i t y , i n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l , r e s i d e n t i a l ,

17 a n d f a r m . T h e c o n s t i t u t i o n d o e s n o t f u r t h e r d e f i n e t h e c l a s s e s o f

18 p r o p e r t y o t h e r t h a n t o s t a t e , “ r e s i d e n t i a l p r o p e r t y c o n t a i n i n g t w o

19 ( 2 ) o r m o r e r e n t a l u n i t s i s h e r e b y d e f i n e d a s i n d u s t r i a l a n d

20 c o m m e r c i a l p r o p e r t y . ” T h e d i s t i n c t i o n b e t w e e n i n d u s t r i a l a n d

21 c o m m e r c i a l a n d r e s i d e n t i a l i s s e t f o r t h i n t h e s t a t u t e :

23 “ I n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l p r o p e r t y ” i n c l u d e s 24 a l l p r o p e r t y o f e v e r y k i n d u s e d , d i r e c t l y o r 25 i n d i r e c t l y , o r h e l d f o r u s e , f o r a n y c o m m e r c i a l , 26 m i n i n g , i n d u s t r i a l , m a n u f a c t u r i n g , t r a d e , 27 p r o f e s s i o n a l , c l u b ( w h e t h e r p u b l i c o r p r i v a t e ) , 28 n o n e x e m p t l o d g e , b u s i n e s s , o r s i m i l a r p u r p o s e , 29 w h e t h e r c o n d u c t e d f o r p r o f i t o r n o t . A l l r e a l 30 p r o p e r t y w h i c h i s u s e d , o r h e l d f o r u s e , f o r 31 d w e l l i n g p u r p o s e s w h i c h c o n t a i n s t w o ( 2 ) o r m o r e 32 r e n t a l u n i t s i s h e r e b y d e f i n e d a n d s h a l l b e

- 3 - 1 c l a s s i f i e d a s “ i n d u s t r i a l a n d c o m m e r c i a l 2 p r o p e r t y . ” 3 4

5 T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 5 0 1 ( 4 ) ( 1 9 9 4 ) .

Free access — add to your briefcase to read the full text and ask questions with AI

Cite This Page — Counsel Stack

Bluebook (online)
Castlewood Inc. v. Anderson County, Tennessee Patsy Stair, Trustee Owen K. Richardson, Tax Assessor, City of Oak Ridge, Tennessee, and the Tennessee State Board of Equalization, Counsel Stack Legal Research, https://law.counselstack.com/opinion/castlewood-inc-v-anderson-county-tennessee-patsy-stair-trustee-owen-k-tenn-1998.