Butler v. TDOC

• Court: Court of Appeals of Tennessee
• Decided: June 29, 1999
• Docket: 01A01-9808-CH-00428
• Status: Published

Opinion

C H A R L E S A . B U T L E R ) C / A N o . 0 1 A 0 1 - 9 8 0 8 - C H - 0 0 4 2 8 ) D A V I D S O N C O U N T Y P e t i t i o n e r - A p p e l l a n t ) C h a n c e r y N o . 9 8 - 9 8 4 - I ) v .

T E N N E S S E E D E P A R T M E N T O F ) ) ) FILED C O R R E C T I O N ) ) June 29, 1999 R e s p o n d e n t - A p p e l l e e ) Cecil Crowson, Jr. Appellate Court Clerk

I N T H E C O U R T O F A P P E A L S A T N A S H V I L L E

A P P E A L E D F R O M T H E C H A N C E R Y C O U R T O F D A V I D S O N C O U N T Y

T H E H O N O R A B L E I R V I N H . K I L C R E A S E , J R . , C H A N C E L L O R

C h a r l e s A . B u t l e r , P r o S e # 1 3 6 4 7 9 N E C X P O B 5 0 0 0 M o u n t a i n C i t y , T N 3 7 6 8 3

F o r P e t i t i o n e r - A p p e l l a n t

P a u l G . S u m m e r s A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r

M i c h a e l E . M o o r e S o l i c i t o r G e n e r a l

S t e p h a n i e R . R e e v e r s , B P R 1 0 5 8 7 S e n i o r C o u n s e l C i v i l R i g h t s a n d C l a i m s D i v i s i o n 4 2 5 F i f t h A v e n u e N o r t h S e c o n d F l o o r , C o r d e l l H u l l B u i l d i n g N a s h v i l l e , T N 3 7 2 4 3 - 0 4 8 8

A t t o r n e y s f o r R e s p o n d e n t - A p p e l l e e

A F F I R M E D A N D R E M A N D E D

H o u s t o n M . G o d d a r d , P r e s i d i n g J u d g e

C O N C U R :

F R A N K S , J . S U S A N O , J . O P I N I O N

P l a i n t i f f C h a r l e s A . B u t l e r , a n i n m a t e i n c a r c e r a t e d i n

t h e p e n a l s y s t e m o f t h e S t a t e o f T e n n e s s e e , s e e k s t o h a v e a

p a r o l e v i o l a t i o n d e t a i n e r i s s u e d b y t h e S t a t e o f G e o r g i a l o d g e d

w i t h t h e T e n n e s s e e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n s d e c l a r e d i n v a l i d .

A s b e s t w e u n d e r s t a n d t h e r e c o r d , t h e b a s i s f o r M r . B u t l e r ’ s

a s s e r t i o n i s t h a t t h e S t a t e o f G e o r g i a f a i l e d t o b r i n g h i m t o

t r i a l w i t h i n 1 8 0 d a y s a f t e r h i s r e q u e s t a s m a n d a t e d b y t h e

I n t e r s t a t e C o m p a c t O n D e t a i n e r s .

T h e T r i a l C o u r t f o u n d , w i t h c i t a t i o n s o f a p p r o p r i a t e

a u t h o r i t y , t h a t t h e C o m p a c t d o e s n o t a p p l y t o p a r o l e v i o l a t i o n s ,

a n d f o r t h a t r e a s o n d i s m i s s e d M r . B u t l e r ’ s s u i t .

O u r r e v i e w o f t h e r e c o r d p e r s u a d e s u s t h i s i s a n

a p p r o p r i a t e c a s e f o r a f f i r m a n c e u n d e r R u l e 1 0 ( a ) o f t h i s C o u r t .

F o r t h e f o r e g o i n g r e a s o n s t h e j u d g m e n t o f t h e T r i a l

C o u r t i s a f f i r m e d a n d t h e c a u s e r e m a n d e d f o r c o l l e c t i o n o f c o s t s

b e l o w . C o s t s o f a p p e a l a r e a d j u d g e d a g a i n s t M r . B u t l e r .

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ H o u s t o n M . G o d d a r d , P . J .

2 C O N C U R :

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ H e r s c h e l P . F r a n k s , J .

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C h a r l e s D . S u s a n o , J r . , J .